GEORREFERENCIAMENTO
(INCRA)
O GeoINCRA (georreferenciamento) consiste na determinação dos limites dos imóveis rurais por de meio coordenadas georreferenciadas vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Tais coordenadas e todo o trabalho de georreferenciamento e certificação possuem metodologia determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Além disto o INCRA é responsável por receber, validar, organizar, regularizar e disponibilizar as informações dos imóveis rurais através do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
Caso o imóvel rural não possua sobreposição dos limites com os confrontantes, ele está apto para ser certificado.
A certificação de imóveis rurais se deu pela promulgação da Lei Nº 10.267/01 que criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), banco de dados responsável por unificar as informações e emitir códigos de identificação de cada imóvel rural. O INCRA também é o responsável por manter o CNIR.
Prazos
Através do Decreto N.º 4449/02 passam a vigorar as seguintes datas como limite, nos Cartórios de Registro de Imóveis, para situações de desmembramento, remembramento, parcelamento e transmissão das matrículas dos imóveis.
Confira os novos prazos
• Vigente para imóveis acima de 250 hectares.
• 20/11/2018 para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares;
• 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares; e
• 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
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Memorial Descritivo
Georreferenciamento
(Primeiro mapa GEO INCRA da cidade de Gravatal)
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