GEORREFERENCIAMENTO

(INCRA)

   O GeoINCRA (georreferenciamento) consiste na determinação dos limites dos imóveis rurais por de meio coordenadas georreferenciadas vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Tais coordenadas e todo o trabalho de georreferenciamento e certificação possuem metodologia determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

        Além disto o INCRA é responsável por receber, validar, organizar, regularizar e disponibilizar as informações dos imóveis rurais através do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

         Caso o imóvel rural não possua sobreposição dos limites com os confrontantes, ele está apto para ser certificado.

         A certificação de imóveis rurais se deu pela promulgação da Lei Nº 10.267/01 que criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), banco de dados responsável por unificar as informações e emitir códigos de identificação de cada imóvel rural. O INCRA também é o responsável por manter o CNIR.

             Prazos 

              Através do Decreto N.º 4449/02 passam a vigorar as seguintes datas como limite, nos Cartórios de Registro de Imóveis, para situações de desmembramento, remembramento, parcelamento e transmissão das matrículas dos imóveis.

 

             Confira os novos prazos

•             Vigente para imóveis acima de 250 hectares.

•             20/11/2018 para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares;

•             20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares; e

•             20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.

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Memorial Descritivo

Georreferenciamento

(Primeiro mapa GEO INCRA da cidade de Gravatal)

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